O Programa Jovem Aprendiz tem como objetivo possibilitar a inclusão social e profissional, oferecendo formação técnico-profissional a jovens com idade entre 14 e 24 anos. Os jovens precisam estar cursando o ensino fundamental ou médio ou concluído o Ensino Médio, de acordo com a legislação. No caso de jovens com deficiência, os pré-requisitos, como idade máxima e comprovação de escolaridade, poderão ser flexibilizados (§5º e §6º do Artigo 428 e Artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho).
De acordo com a Lei, “estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei” (art. 429 da CLT).
